O Conselho Tutelar de São João da Canabrava, em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Juventude e prefeitura, realizaram a Campanha de combate à venda de álcool e a prática jogos de azar para crianças e adolescentes. 


A Campanha intitulada “Fevereiro Vermelho” contou com reuniões com o Grupamento de Polícia Militar da cidade, com donos de blocos de carnaval, e ao lado da PM, realizou visitas a estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica na zona urbana e rural do município. Os proprietários dos estabelecimentos foram orientados sobre a iniciativa e assinaram um termo de responsabilidade. A ação contou ainda a fixação de cartazes para reforça a campanha.

Segundo o órgão, a campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e cita o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Ainda de acordo com o ECA, o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.



Denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar, no telefone (89) 98814-1008, no Disque 100, e para a Polícia Militar, no 190.


A campanha será intensificada durante a volta as aulas na rede municipal, prevista para esta segunda-feira, 27. O tema também será trabalho nos grupos de convivências acompanhados pela Assistência Social. A mobilização também terá divulgação nas mídias sociais.